Política de privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Explicamos como o Certifica AI trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O controlador é a Magistral Marketing Jurídico, CNPJ 65.376.138/0001-35.

1. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, telefone, tribunal, unidade e preferências do seu perfil.
• Conteúdo que você cadastra: mandados (número do processo, nome e endereço de destinatários, prazos), diligências, anexos, modelos e certidões. Esses dados podem incluir informações de terceiros inseridas por você em razão da sua função.
• Uso: registros técnicos de acesso e de uso de IA (quantidade e modelo, sem o conteúdo).

2. Para que usamos

Para prestar o serviço (organizar mandados, agenda, rotas e redigir minutas), manter a segurança, cumprir obrigações legais e gerenciar sua assinatura.

3. Inteligência artificial

Quando você usa importação de mandado, ditado ou geração de certidão, o texto, o arquivo ou o áudio enviado é transmitido ao provedor de IA (OpenAI) somente para produzir a resposta. Não usamos seu conteúdo para anunciar nada e não o exibimos a outros usuários. A área administrativa mostra apenas números agregados, nunca o conteúdo de mandados ou certidões.

4. Onde ficam os dados e quem os acessa

Os dados ficam em infraestrutura de nuvem (banco de dados e armazenamento privados, com acesso restrito ao próprio usuário por regras de segurança). Operadores como hospedagem e provedor de IA tratam dados somente para nos prestar o serviço.

5. Seus direitos

Você pode acessar, corrigir, exportar e excluir seus dados. A exclusão da conta no perfil apaga os dados do serviço. Para outros pedidos previstos na LGPD, fale com o contato abaixo.

6. Retenção e segurança

Mantemos os dados enquanto a conta existir. Usamos controle de acesso por usuário, conexão criptografada e registros de auditoria de ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune; avisaremos em caso de incidente relevante.

7. Contato

Encarregado/contato de privacidade: adm@magistralmkt.com.br.

Texto-base elaborado para o produto. Recomenda-se revisão por advogado antes do lançamento comercial.